Cumprindo o calendário legislativo de 2023   em suas atividades/sessões ordinárias presenciais, a Câmara Municipal de vereadores de Assunção do Piauí realizou, nessa quarta-feira (24/05), a primeira reunião com os membros da Casa, referente ao mês de maio, seguindo um total de três sessões no mês corrente – 24, 25 e 26.

Duas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal  foram apresentadas na Sessão de ontem (quarta-feira-24/05): Projeto de Lei nº 005/2023, que dispõe sobre Regulamentação do Licenciamento Ambiental e Cria taxas de Licenciamento em âmbito Municipal e dá outras providencias; Projeto de lei nº 006/2023, Estabelece, no Âmbito   do Município de Assunção do Piauí, o Código Municipal de bem-estar animal, determinando as sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, cria o programa de bem-estar animal e da outras providencias.

Dos nove vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal, três não compareceram na sessão: vereador Manoel Fábio (PSD), Paulinho Donana (PP) e Iderlon (PP).

Assista a Sessão completa aqui: Tv Assunção